CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, com endereço em ________________, doravante denominado(a) CONTRATANTE;
e
________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, com endereço em ________________, doravante denominado(a) CONTRATADO(A);
têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços: ________________. O CONTRATADO compromete-se a executar os serviços com zelo, diligência e dentro dos padrões técnicos exigidos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo de vigência deste contrato inicia-se em ____/____/____ e encerra-se em ____/____/____, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por meio de termo aditivo escrito.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 0,00, da seguinte forma: ________________.
CLÁUSULA QUARTA – DO ATRASO NO PAGAMENTO
O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o CONTRATANTE ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, além de correção monetária.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços com qualidade, responsabilidade e pontualidade, observando as especificações acordadas. O CONTRATANTE obriga-se a fornecer todas as informações, acessos e recursos necessários à boa execução dos serviços, bem como a efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos.
CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição escrita em contrário, os direitos patrimoniais sobre os trabalhos, materiais e entregáveis produzidos especificamente para este contrato serão transferidos ao CONTRATANTE após a quitação integral do valor pactuado. O CONTRATADO conserva a titularidade sobre metodologias, ferramentas e componentes de uso geral preexistentes, concedendo ao CONTRATANTE licença de uso na medida necessária ao aproveitamento do objeto contratado.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONFIDENCIALIDADE
As partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, não podendo divulgá-las a terceiros sem autorização prévia e escrita da outra parte. Esta obrigação subsiste por 2 (dois) anos após o término do contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais eventualmente compartilhados em razão deste contrato conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizando-os exclusivamente para as finalidades aqui previstas e adotando medidas de segurança adequadas.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido: (a) por qualquer das partes, imotivadamente, mediante aviso prévio escrito de 30 (trinta) dias; ou (b) imediatamente, por qualquer das partes, em caso de descumprimento de cláusula contratual não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados de notificação escrita. Em qualquer hipótese, serão devidos os valores proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato não estabelece vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre as partes. As obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias decorrentes da prestação dos serviços são de inteira responsabilidade do CONTRATADO. Alterações somente terão validade se formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de ________________ para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas e condições ora pactuadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
________________ – CONTRATANTE
________________ – CONTRATADO(A)