CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, com endereço em ________________, doravante denominado(a) VENDEDOR(A);
e
________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, com endereço em ________________, doravante denominado(a) COMPRADOR(A);
têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O VENDEDOR vende ao COMPRADOR, que adquire, o veículo automotor a seguir descrito: ________________, ano de fabricação/modelo ________________, cor ________________, placa ________________, chassi ________________, RENAVAM ________________, com hodômetro marcando ________________ na data desta assinatura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
O preço total ajustado é de R$ 0,00, pago da seguinte forma: ________________. O VENDEDOR dá plena e geral quitação do valor recebido.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA E DA POSSE
A posse do veículo é transferida ao COMPRADOR em ____/____/____, juntamente com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e com firma reconhecida, bem como as chaves e demais acessórios.
CLÁUSULA QUARTA – DA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN
O COMPRADOR obriga-se a providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao órgão de trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega, arcando com todas as despesas de transferência, taxas e emolumentos. O VENDEDOR comunicará a venda ao DETRAN, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS
Os débitos de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, multas e quaisquer outros ônus incidentes sobre o veículo até a data da entrega são de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR. A partir dessa data, a responsabilidade por débitos e por infrações de trânsito passa integralmente ao COMPRADOR.
CLÁUSULA SEXTA – DO ESTADO DO VEÍCULO
O COMPRADOR declara ter examinado o veículo, ou providenciado sua vistoria por profissional de sua confiança, aceitando-o no estado de conservação em que se encontra. O VENDEDOR declara que o veículo não é objeto de alienação fiduciária, penhora, arresto ou qualquer outro gravame, e que não possui vícios ocultos de seu conhecimento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA IRREVOGABILIDADE
O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de ________________ para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Recomenda-se o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório.
________________ – VENDEDOR(A)
________________ – COMPRADOR(A)